Nesta quarta-feira 30 de janeiro, aconteceu uma
reunião no Auditório do Ministério Público em Ariquemes, a pauta foi a PEC 37,
conhecida como a "PEC DA IMPUNIDADE". A promotoria de Justiça
convidou diversos representantes de toda sociedade civil organizada de
Cacaulândia e região para exporem o tema e buscarem o apoio, na ocasião
estiveram representantes do Executivo Municipal e das Secretarias do município,
além do Secretário geral Edmar Abrantes
O Presidente da Câmara GENE FALCÃO afirmou que se posiciona contra a PEC 37 solidariamente ao MP, compartilharam o momento o Presidente da Associação Comercial e Vereador Josivaldo, ladeado pela vereadora Nelsinha e o vereador Aladir. Todos afirmaram que são desfavoráveis a "PEC DA IMPUNIDADE"
A criação da PEC 37 coincide com a atuação do Ministério Público
contra a corrupção, que resultou em ações importantes como o Mensalão. Em
Rondônia, operações feitas pelo MP em conjunto com o Tribunal de Contas do
Estado e da União e as polícias Federal e estaduais desvendaram esquemas criminosos
na Assembleia Legislativa e prefeituras da Capital e interior.
O QUE É A PEC 37 ?
A PEC-37 estabelece limites ao poder
de investigação do MP em todos os Estados. O autor da proposta é o
deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-AM), que é delegado federal, o relator
da comissão especial criada no Congresso para analisar a PEC é o deputado Fábio
Trad (PMDB-MS), que é delegado . Aprovada em dezembro por 14 votos a dois pela
comissão especial, a PEC-37 estabelece que apenas a Polícia Civil e a Polícia
Federal têm a competência de atuar em investigações criminais. Para ser
promulgada, a emenda terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara
Federal, com pelo menos 308 votos, e depois no Senado.
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