ARTIGO: Emancipação Política do estado de Rondônia - Por Ruzel Costa
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| Por do sol no rio Madeira |
Nossa emancipação
política começa a se tornar realidade com a visita do então Presidente da
Republica Getúlio Dornelles Vargas em outubro de 1940. Três anos depois , mas
precisamente em 13 de setembro de 1943 pelo Decreto Lei 5812, Vargas criava os
Territórios Federais, entre eles o Território Federal do Guaporé, que depois
mudou sua denominação para Território Federal de Rondônia e finalmente estado
de Rondônia.
Origem da denominação:
Joaquim
Vicente Rondon, sobrinho de Cândido Mariano da Silva Rondon e segundo governador
do Território do Guaporé, depois eleito deputado federal propôs à Câmara
Federal, através do deputado Áureo de Melo a mudança do nome para Território
Federal de Rondônia.
O
homenageado:
A
construção da Linha Telegráfica entre Cuiabá a Santo Antônio do Madeira começa
em 1907, sendo inaugurada em 1912. Essa foi a obra mais importante de Rondon.
Lei N o
2731 de 17 de Fevereiro de 1956
Muda a
denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de
Rondônia.
O
Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1.o
– É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé para Território
Federal de Rondônia.
Rio de
Janeiro, 18 de fevereiro de 1956, 135.o da Independência e 63.o
da República.
Juscelino
Kubitschek
Em
04/12/1975, o então Deputado Federal por Rondônia Jerônimo Garcia de Santana,
apresentava o Projeto de
Lei Complementar PLP 64/1976:
Ementa:
Eleva o Território Federal de Rondônia a condição
de estado, e determina outras providências.
Em maio de 1976, o Projeto chega a
Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o Deputado Federal
paulista Antônio Morimoto (1934-2007).
Então é criado o estado de Rondônia
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
CAPÍTULO
I - Da Criação do Estado de Rondônia
Art. 1º -
Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do
mesmo nome a essa condição, mantidos os seus atuais limites e confrontações.
Art. 2º -
A Cidade de Porto Velho – será a Capital do novo Estado.
Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de
que tratam o parágrafo único do art.18 e o art. 22 desta Lei, serão de
responsabilidade da União:
Art. 18 Parágrafo único - O Governador do Estado aprovará os Quadros e
Tabelas provisórias de pessoal da Administração do Estado e procederá, a seu
juízo, mediante opção dos interessados, ao enquadramento dos servidores postos
à sua disposição, devendo absorver pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos
optantes.
Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do
Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado
de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens.
Brasília,
22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
João
Batista de Oliveira Figueiredo.
Presidente João Batista de Oliveira
Figueiredo e o Primeiro governador do estado de Rondônia Jorge Teixeira de
Oliveira
(Fonte: Ivo Feitosa)
gentedeopiniao.com.br
Breve memorial – quem
governou o estado:
Em
04 de Janeiro de 1982 é empossado o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira como o
primeiro governador do 23º estado do Brasil.
Jorge
Teixeira de Oliveira – O Teixeirão, gaucho da cidade de General Câmara (1921-1987) formado em Educação Física
Jorge
Teixeira é o Patrono do Centro de Instrução de Guerra na Selva – CIGS, e no ano
de 1971 como Tenente Coronel recebeu a missão do Presidente Emílio Garrastazu
Médici de criar o Colégio Militar de Manaus – CMM. Em 1975 foi nomeado pelo
Presidente Ernesto Geisel Prefeito de Manaus, exonerado em março de 1979
por ter sido designado pelo Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo para
o cargo de governador do Território Federal de Rondônia, assumindo o cargo em
10 de abril de 1979, com a missão de criar mecanismos para transformar o Território
Federal em estado.
LEI N°
10.481, DE 3 DE JULHO DE 2002.
Denomina
"Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o
Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°
Fica denominado "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de
Oliveira"
Brasília,
3 de julho de 2002; 181° da Independência e 114°
da República.
FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
Janilene
Vasconcelos de Melo,
Advogada, administradora e contadora,
paraibana da cidade de Campina Grande, está radicada em Rondônia desde 1972.
Exerceu diversos cargos na administração pública rondoniense. No inicio
de janeiro de 1984, foi nomeada pelo presidente João Figueiredo, substituta do governador,
a pedido de Jorge Teixeira em virtude de licença de saúde. Tornou-se então a
primeira mulher a governar um estado em todo o país. Exerceu o cargo até 15 de
fevereiro do mesmo ano.
O
professor paulista Ângelo Angelin da cidade paulista de Capivari foi eleito
deputado estadual constituinte na primeira eleição para a Assembleia
Legislativa em 15 de novembro de 1982. Angelin foi o último governador biônico
do estado nomeado pelo então Presidente José Sarney governou no período de 1985
a 1987.
O primeiro governador eleito
diretamente foi o goiano de Jataí Jerônimo Garcia de Santana conhecido
politicamente com o “Homem da Bengala”. Bacharel em direito, foi deputado
federal, prefeito de Porto Velho eleito em 1985 e governador com mandato entre 1987-1991.
Osvaldo Piana Filho o único governador rondoniense, nasceu em Porto Velho,
médico, foi deputado estadual onde presidiu a Assembleia Legislativa. Em 1990
foi candidato a governador de Rondônia ficando em 3° lugar no 1° turno. Com o
assassinato do candidato Olavo Pires, concorreu no 2° turno vencendo o
candidato Valdir Raupp, com mandato entre 1991-1994.
Waldir Raupp de Matos senador
reeleito (2010) nasceu na cidade de São João do Sul, Santa Catarina. Foi
vereador na cidade de Cacoal, prefeito da cidade de Rolim de Moura e governador
do estado entre os anos de 1995-1998.
José de Abreu Bianco nasceu
na cidade de Apucarana, estado do Paraná. Advogado foi deputado estadual,
senador e governador entre 1999-2002. Bianco foi prefeito do município de Ji-Paraná.
O Empresário Ivo Narciso
Cassol foi o primeiro governador reeleito, comandou o estado entre 2003 a 2010.
Nasceu na cidade de Concórdia, Santa Catarina. Seu reduto político é a cidade
de Rolim de Moura onde foi prefeito. Cassol e
Senador eleito em 2010.
O cerealista João Aparecido
Cahulla nasceu na cidade de Astorga-Paraná. Foi secretário de Administração e
chefe de gabinete da Prefeitura de Rolim de Moura. Com a eleição de Ivo Cassol
ao governo do estado assumiu a Casa Civil. Em 2006 depois de escolhas
frustradas Cahulla foi convidado para ser vice de Cassol, assumindo o governo
com a renúncia de Cassol em 31 de março de 2010.
O médico Confúcio Aires Moura
nasceu na cidade de Dianópolis, hoje estado do Tocantins. Confúcio foi Militar,
PM em Goiânia, formado em medicina pela Universidade Federal de Goiás turma de
1975. Professor, deputado federal eleito para três mandatos 1995-2004 quando
renunciou para assumir a Prefeitura de Ariquemes. Em 31 de outubro de 2010 foi
eleito governador do estado no segundo turno.
PROFESSOR
RUZEL COSTA leciona
na Escola Madeira-Mamoré, Faculdade Faro, Colégio Objetivo e Colégio Interação
Cursos e Colégio – Porto Velho - RO
